Política de Privacidade

Art. 1Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do portal feitoem.pt é:

A CIBER PRODIGY LDA não designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) formal, uma vez que o volume e a natureza do tratamento não o impõem nos termos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão sobre privacidade, contacte [email protected].

Art. 2Dados Pessoais Recolhidos

2.1 Dados fornecidos pelo utilizador

• Identificação: nome próprio, apelido
• Contacto: endereço de e-mail; número de telefone (facultativo)
• Credenciais: palavra-passe (armazenada em formato hash — nunca em texto simples)
• Preferências: listas de marcas, marcas favoritas, histórico de descoberta
• Submissões: dados da marca proposta (nome, descrição, imagens, localização, website, ano de fundação)
• Comunicações: mensagens enviadas através do formulário de contacto ou de suporte

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Técnicos: endereço IP, tipo e versão do browser, sistema operativo, dispositivo
• Navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, sequências de cliques
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito no artigo 7.º

Art. 3Finalidades e Base Legal do Tratamento

O utilizador pode retirar o seu consentimento para tratamentos com base na alínea a) a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Art. 4Prazos de Conservação

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Art. 5Destinatários e Partilha de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

• Marcas/Vendedores aderentes — apenas os dados estritamente necessários à concretização de uma transação;
• Subcontratantes técnicos — prestadores de serviços de alojamento/cloud, analytics, processamento de pagamentos e envio de e-mail, vinculados por contrato de subcontratante (art. 28.º RGPD);
• Autoridades competentes — quando exigido por decisão judicial, obrigação legal ou ordem de autoridade pública competente.

A CIBER PRODIGY LDA não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários desses terceiros.

Art. 6Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento através de [email protected]:

• AcessoArt. 15.ºSaber se tratamos dados seus, quais, para que fins e obter uma cópia gratuita.
• RetificaçãoArt. 16.ºCorrigir dados inexatos ou incompletos sem demora injustificada.
• ApagamentoArt. 17.ºSolicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários, salvo obrigação legal de conservação.
• LimitaçãoArt. 18.ºRestringir o tratamento durante a verificação de uma contestação.
• PortabilidadeArt. 20.ºReceber os dados num formato estruturado e legível por máquina, ou solicitar transmissão a outro responsável.
• OposiçãoArt. 21.ºOpor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo para fins de marketing direto.

Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Art. 7Cookies e Tecnologias Similares

Pode gerir ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através das definições do seu browser ou do painel de consentimento de cookies do Portal.

Art. 8Transferências para Países Terceiros

Caso recorramos a subcontratantes estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguraremos que as transferências são realizadas com base em mecanismos adequados reconhecidos pela Comissão Europeia, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo (art. 46.º RGPD) ou decisões de adequação (art. 45.º RGPD). Informação detalhada pode ser solicitada através de [email protected].

Art. 9Segurança dos Dados

A CIBER PRODIGY LDA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo:

• Transmissão cifrada via HTTPS/TLS em todas as comunicações;
• Armazenamento de palavras-passe exclusivamente em formato hash (bcrypt ou equivalente);
• Acesso restrito às bases de dados, controlado por perfis de acesso;
• Backups regulares e plano de recuperação de incidentes.

Em caso de violação de dados pessoais com risco para os seus direitos e liberdades, a CIBER PRODIGY LDA notificará a CNPD no prazo de 72 horas e informará os utilizadores afetados sem demora injustificada, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.